Artigo 1º – Âmbito de aplicação

1.1 Os termos e condições gerais abaixo descritos (“Termos e Condições”) são aplicáveis e parte integrante de todas as ofertas e transacções ao abrigo de serviços (digitais) oferecidos (on-line) pela R&D Media, através da rede de qualquer fornecedor de comunicações móveis (“Operadora”) junto da qual o utilizador final detenha uma assinatura (“Assinatura Móvel”) ou um contrato pré-pago, sem prejuízo de estes serviços estarem ou não descritos mais pormenorizadamente nos referidos Termos e Condições. Os serviços (digitais) oferecidos (on-line) pela R&D Media poderão incluir (mas não exclusivamente) jogos, mensagens escritas, ficheiros de som e/ou imagem e/ou serviços similares (“Serviços Djugo”) que sejam fornecidos através da rede da Operadora por meio de Serviços de Mensagens Escritas (“SMS”), Serviços Gerais de Pacotes por Rádio (“GPRS”), Serviços de Terceira Geração (“3G”), WAP ou outros meios.

1.2 Não serão aplicáveis desvios aos presentes Termos e Condições, salvo mediante autorização expressa por escrito da R&D Media para o acordo específico.

Artigo 2º – Fornecimento do Serviço Djugo

2.1 O utilizador final solicita o(s) Serviço(s) Djugo à R&D Media. Estes serão prestados ao utilizador final pela R&D Media e pela rede da Operadora.

Artigo 3º – Termos e Condições

3.1 Ao enviar a palavra-chave designada ao código abreviado 68304/68999, o utilizador final irá receber uma mensagem de confirmação de registo bem sucedido para este serviço. Esta mensagem inclui igualmente um SMS com um puzzle/pergunta a resolver. O utilizador final poderá somar pontos respondendo correctamente ao puzzle/pergunta. O utilizador final com a pontuação mais elevada no final do período da promoção será o vencedor do prémio. Caso no final do período da promoção vários assinantes somem o mesmo número de pontos, ser-lhes-á enviada uma pergunta aberta. Ganham os utilizadores finais que tiverem mais respostas correctas.

3.2 No final do período da promoção, a lista de vencedores será publicada neste Website. Acede à lista de vencedores em “produtos e prémios”. Os resultados são definitivos e não será mantida correspondência. Dentro de 5 dias úteis após o término da promoção, o vencedor será contactado pessoalmente através do número de telemóvel que utilizou para participar no serviço. O vencedor será contactado durante uma semana, duas vezes por dia. Caso não atenda o telefone, não poderá reclamar o prémio. Caso não seja possível contactá-lo, será contactado outro utilizador, que será a pessoa com a segunda melhor pontuação.

3.3 Os utilizadores finais têm de ter no mínimo 18 anos. Caso não sejas a pessoa responsável pelo pagamento da conta de telemóvel, ou tenhas menos de 18 anos, obtém primeiro a autorização do pagador da conta de telemóvel, pais, responsáveis, entidade empregadora, antes de participares no serviço. Ao participar no serviço, a R&D Media presume que o Utilizador final tenha obtido a autorização, consentimento ou aprovação necessários do pagador da conta de telemóvel, responsável ou pais.

3.4 Os custos de utilização do Serviço Djugo estão mencionados neste Website em ‘F.A.Q.’

3.5 O presente serviço não é um serviço de assinatura. Se não jogares, não receberás nenhuma mensagem. Para mais informações, consulta as F.A.Q. publicadas no Website ou contacta o nosso serviço de apoio a clientes, por telefone ou e-mail. Encontrarás os dados de contacto no Website em ‘Contactos’.

Artigo 4º – Como jogar

4.1 Para subscrever o serviço Djugo, faz a subscrição por SMS. Se vires uma das promoções da Djugo poderás participar no serviço enviando um SMS com a palavra-chave designada para um código abreviado (por ex., SMS <Venda> para <código abreviado>).

4.2 Após a subscrição por SMS, os clientes da Djugo irão receber uma mensagem com um puzzle/pergunta para responder.

4.3 O utilizador final poderá optar por responder ao puzzle/pergunta. Apenas pontuam as respostas correctas. As respostas incorrectas não acumularão pontos. Ao responder ao puzzle/ pergunta, o sistema do serviço continuará a enviar mais perguntas sempre que responderes às perguntas anteriores. Caso não respondas a nenhuma pergunta, não te serão enviadas mais perguntas.

4.4 Poderás jogar o quanto quiseres. Só as respostas correctas acumularão pontos.

Artigo 5º – Prémios

5.1 A Djugo permite ganhar uma série de variadíssimos prémios, que vão desde produtos a prémios em dinheiro. Além disso, os participantes poderão ser transfronteiros, o que significa que residentes de vários países poderão habilitar-se a ganhar o mesmo prémio oferecido no âmbito de determinada promoção. A R&D Media reserva-se o direito de oferecer dinheiro como alternativa à substituição total ou parcial de qualquer um dos prémios. Caso seja substituído por dinheiro, o prémio será de valor igual ou superior. O prémio terá de ser aceite conforme oferecido, não sendo transmissível nem divisível.

5.2 Se uma campanha tiver menos de 50 participantes no final do período em que decorrer, o organizador das campanhas Djugo mantém o direito de alterar o preço promocional para um preço promocional no mínimo de igual valor. Todos os prémios ganhos serão entregues no endereço do utilizador final dentro do período de 2 meses, desde que o utilizador final comunique à R&D Media um endereço válido ou, em caso de prémio em dinheiro, serão creditados numa conta designada, após o vencedor ter comunicado o respectivo número de conta. Todas as despesas de portes/ mensageiro ou bancárias serão suportadas pelo vencedor.

5.3 A abrangência da promoção será mencionada em ‘produtos e prémios’. A R&D Media reserva-se o direito de utilizar todas as imagem/fotografia, nome e área de residência do vencedor para quaisquer promoções, publicidade ou acções de Marketing futuras, sem necessidade de obter autorização prévia nem de pagar ao(s) vencedor(s).

Artigo 6º - Custos

6.1 Ofertas ou declarações mencionadas em anúncios ou em www.djugo.com (“Website”) não são vinculativas, salvo menção expressa em contrário, por escrito.

6.2 Por cada mensagem recebida ou enviada poderá ser cobrado um custo, em função do tipo de mensagem e/ou método de facturação. Poderão aplicar-se a todas as mensagens enviadas e recebidas os custos padrão de envio de mensagens escritas, conforme fixadas pelas operadoras. As tarifas e método de facturação para a utilização do serviço num país específico poderão ser consultadas em F.A.Q. O utilizador final pagará por cada mensagem enviada e recebida. As tarifas de utilização do serviço podem ser consultadas neste Website em ‘Modelos de subscrição’.

6.3 O utilizador final poderá consultar neste Website os custos de participação no serviço. Em caso de assinatura normal, os encargos serão debitados pelo Operador na conta do utilizador final; em caso de assinatura pré-paga, os encargos serão deduzidos do saldo de crédito do utilizador final. O utilizador final concede expressamente pelo presente autorização de débito, comprometendo-se ao pagamento integral das despesas em que tenha incorrido na sequência da sua participação no serviço da R&D Media. Por mútuo consentimento é ainda possível organizar o pagamento dos encargos por um outro meio (por exemplo, cartão de crédito).

Artigo 7º – Alterações de preços

7.1 Assiste à R&D Media o direito de alterar, a qualquer altura, todos e quaisquer encargos, após o devido anúncio prévio no Website

Artigo 8º – Propriedade intelectual

8.1 Salvo indicação em contrário nos presentes Termos e Condições, todos os direitos de patente, autor, marca, desenhos, modelo e/ou demais direitos de propriedade (intelectual) relativos aos serviços Djugo e/ou ao Website pertencem à R&D Media, seu distribuidor ou seu fornecedor.

8.2 A R&D Media concede pela presente aos utilizadores finais um direito limitado, não exclusivo, não transmissível e revogável de utilização para efeitos de download e/ou visualização de Serviço(s) Djugo.

8.3 Salvo indicação em contrário por parte da R&D Media, está expressamente interdita ao utilizador final a reprodução, modificação, reengenharia, aluguer, leasing, empréstimo, transmissão, duplicação, execução, transferência, distribuição, venda, revenda, criação de produtos derivados, ou utilização, de qualquer outra forma, dos Serviços Djugo descarregados ou recebidos integral ou parcialmente, que não das formas e para os efeitos expressamente autorizados por escrito pela R&D Media.

8.4 O utilizador final protege e exonera a R&D Media, respectivos quadros, directores, funcionários, fornecedores e qualquer terceiro prestador de informação, aceitando a responsabilidade, perante a R&D Media, respectivos quadros, directores, funcionários, fornecedores e qualquer terceiro prestador de informação, pelas consequências decorrentes de violação de direitos de propriedade intelectual da R&D Media ou terceiros, violação dos presentes Termos e Condições ou dos Termos e Condições dos Jogos, decorrentes de utilização não autorizada dos serviços Djugo ou conduta no Website.

Artigo 9º - Responsabilidade

9.1 A utilização dos Serviços Djugo e do Website da R&D Media é feita por conta e risco do utilizador final. Este terá de disponibilizar os telemóveis, Hardware e demais dispositivos e Software compatíveis, assegurando que se encontram em bom estado e que se adequam aos serviços Djugo. A R&D Media não poderá garantir que os Serviços Djugo cumprem os requisitos do utilizador final, nem que o download, recepção e/ou visualização dos serviços Djugo será isenta de interrupções ou erros.

9.2 O utilizador final reconhece que os serviços de telecomunicação móvel, como sejam os Serviços Djugo, estão sujeitos à capacidade de estabelecimento e/ou manutenção de uma ligação, que a qualidade da ligação poderá não ser equivalente ou suficiente sempre e em toda a parte, e que os Serviços Djugo poderão ser influenciados negativamente ou estar temporariamente indisponíveis devido a perturbações causadas por factores físicos (túneis, montanhas, edifícios, etc.), ou em virtude de modificações ou manutenção da rede da Operadora.

9.3 Se, a qualquer altura, o assinante não for capaz de utilizar os Serviços Djugo de forma ininterrupta, tal não dará azo a qualquer direito de redução de encargos pelos Serviços Djugo nem a qualquer direito de restituição de pagamentos previamente prestados.

9.4 Qualquer subscrição ou download dos Serviços Djugo são efectuados à discrição e por conta e risco do utilizador final e, em circunstância alguma, a R&D Media poderá ser responsabilizada por qualquer tipo, incluindo, mas não exclusivamente, de infecções, contaminações ou perda de dados ou dano(s) do Hardware e/ou Software dos utilizadores finais, em virtude do acesso ao Website ou utilização ou download dos Serviços Djugo, incluindo o Hardware e o Software necessários para estabelecer a ligação aos Serviços Djugo. Cabe aos utilizadores finais a responsabilidade de tomar as medidas necessárias para evitar potenciais danos dessa natureza.

9.5 Na eventualidade de que a R&D Media venha, por qualquer motivo, a ser responsabilizada pela compensação do utilizador final por dano directo ou consequente de qualquer tipo, a referida compensação não deverá, de forma alguma, exceder o valor da factura dos Serviços Djugo paga pelo utilizador final pelo alegado dano.

9.6 Os conteúdos do Website foram compilados com todo o cuidado. No entanto, a R&D Media não poderá fornecer garantias quanto à natureza, rigor ou teor dessa informação. A R&D Media não poderá ser responsabilizada por quaisquer erros, omissões, incorrecções, mal-entendidos, atrasos, ou encomendas ou notificações ilegíveis, decorrentes da utilização da Internet, ou da fonte de informação aplicável.

9.7 Está interdito ao utilizador final o envio à R&D Media de mensagens infectadas e/ou contaminadas, ilegais, nocivas, ameaçadoras, vulgares, difamatórias, tortuosas, invasivas da privacidade de terceiros ou passíveis de objecção de qualquer outro modo, sendo que este salvaguarda a R&D Media de quaisquer danos directos ou consequentes derivados do envio desse tipo de mensagens.

Artigo 10º – Processamento de dados

10.1 Com vista a fornecer Serviços Djugo a utilizadores finais, a R&D Media procede à recolha e processamento (ou seja: recolhe, armazena, consulta, fornece a terceiros, organiza e associa) determinados dados pessoais e de tráfego relativos aos assinantes.

10.2 A R&D Media processará os dados dos utilizadores finais apenas da forma descrita na sua declaração de privacidade, que poderá ser visualizada e descarregada do Website. A R&D Media processará sempre a informação relativa aos utilizadores finais em total conformidade com a legislação e regulamentação de privacidade aplicáveis. Na qualidade de empresa global, a R&D Media e respectivas empresas afiliadas cada vez ultrapassam mais as fronteiras de um país.

10.3 A R&D Media reserva-se o direito de utilizar o número de telemóvel e o endereço de e-mail dos utilizadores finais, para fins promocionais.

Artigo 11º – Foro competente

11.1 A utilização dos Serviços Djugo, o Contrato e o Website estão sujeitos à legislação do país em que a campanha decorra. A incapacidade por parte da R&D Media de exercer ou executar quaisquer direitos ou disposições dos Termos e Condições não constituirá renúncia aos mesmos. Caso um tribunal ou jurisdição competente considere inválida qualquer cláusula dos Termos e Condições, fica ainda assim acordado entre as partes que o tribunal deva procurar que a intenção das partes produza efeitos, de acordo com o disposto, na extensão máxima permitida por Lei, mantendo-se totalmente em vigor as demais disposições dos Termos e Condições.

11.2 Todo e qualquer litígio será resolvido perante um tribunal competente do país em que a campanha decorra.

Artigo 12º – Disposições finais

12.1 Os presentes Termos e Condições estão disponíveis para consulta junto da R&D Media, sendo disponibilizada, a pedido, cópia isenta de custos.

12.2 A R&D Media reserva-se o direito de alterar regularmente os presentes Termos e Condições. As alterações serão notificadas aos assinantes por meio de publicação no Website da R&D Media. As alterações efectuadas deste modo serão consideradas aceites caso os assinantes continuem a utilizar ou a descarregar os Serviços Djugo após um período ou data de implementação das mesmas.

12.3 A R&D Media reserva-se o direito de substituir qualquer artigo por outros de valor semelhante, sem aviso prévio.

12.4 A R&D Media está sedeada em Amsterdão, em cuja Câmara de Comércio se encontra inscrita com o número 34233120. Por favor enviar toda a correspondência relativa aos Serviços Djugo ou a estes Termos e Condições para a R&D Media Europe B.V., sita em Max Euweplein 32 (1017 MB) Amsterdão, enviar e-mail para pt@djugo.com, ou ligar para o número 808 787 788.